Em agenda eleitoral, presidente exalta ex-secretário da Fazenda que concedeu reajuste de R$ 13,1 bilhões a auditores fiscais sem aval de lei específica.
Durante agenda eleitoral realizada no Rio Grande do Norte em uma quinta-feira, 20, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva subiu ao palanque para pedir votos a Cadu Xavier, ex-secretário da Fazenda do Estado. Em seu discurso de apoio ao aliado na disputa pelo governo, o petista fez questão de rasgar elogios à integridade do correligionário, declarando abertamente: “Duvido que algum governador que foi eleito tenha o caráter e a competência do Cadu”.
A manifestação de apoio ocorre em meio a um processo de investigação formal conduzido pelo Ministério Público de Contas. O órgão apura a legalidade de um reajuste de R$ 13,1 bilhões concedido aos auditores fiscais potiguares em 2021. A medida foi autorizada pelo próprio Cadu Xavier à época em que esteve à frente da pasta fazendária, beneficiando diretamente a sua própria categoria profissional dentro da máquina pública.
O ponto central do questionamento jurídico reside na forma como a elevação dos vencimentos foi aprovada. Segundo os procuradores que atuam no caso, a concessão foi oficializada por meio de uma simples resolução interna, atropelando o princípio constitucional que exige a tramitação e aprovação de uma lei específica para qualquer reajuste remuneratório concedido ao funcionalismo.
Além da inobservância do rito legal, os relatórios técnicos do órgão de fiscalização apontam que o ato desrespeitou limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O documento destaca a completa ausência de lastro financeiro no caixa estadual para bancar a despesa astronômica, alertando ainda para o emprego de estudos técnicos defasados na tentativa de justificar a expansão dos gastos.
Questionadas formalmente sobre o teor das investigações e a repercussão do apoio político, as equipes de campanha do presidente Lula e do candidato Cadu Xavier optaram por manter silêncio. Da mesma forma, a atual gestão do governo do Rio Grande do Norte não emitiu pronunciamento oficial a respeito dos questionamentos levantados pelos órgãos de controle.
O que esta em jogo: o episódio ilustra as tensões recorrentes entre o rigor fiscal defendido para a sustentabilidade das contas públicas e o corporativismo que muitas vezes dita a conduta de gestores estatais. O avanço de despesas sem cobertura orçamentária e sem o devido processo legislativo compromete a saúde financeira do Estado, penalizando a sociedade pagadora de impostos em favor de privilégios para determinadas categorias do funcionalismo.
Com informacoes de revistaoeste.com.
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