Em votação com 29 votos favoráveis, a diplomacia brasileira se posicionou contrária à convocação emergencial de chanceleres da OEA para debater os abusos do regime de Daniel Ortega.
A Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovou nesta quarta-feira, 19, a convocação em caráter de emergência de uma reunião de ministros das Relações Exteriores para tratar do agravamento do quadro institucional e das liberdades na Nicarágua. O encontro, aprovado pelo Conselho Permanente da entidade, contou com o apoio esmagador de 29 países-membros. No entanto, o desfecho da votação evidenciou o isolamento diplomático do Brasil, que foi a única nação a votar formalmente contra a realização da cúpula.
O placar do plenário destacou o distanciamento da diplomacia brasileira em relação aos demais países do hemisfério ocidental. Enquanto o México optou pela abstenção, e nações como Haiti e Venezuela não participaram do processo decisório, o restante dos integrantes respaldou o chamado urgente. A mobilização multilateral decorre das manobras conduzidas pela ditadura de Daniel Ortega e de sua mulher, Rosario Murillo, que buscam impor reformas institucionais para asfixiar de vez qualquer resquício de oposição política no país centro-americano.
A pauta central que motivou a convocação extraordinária dos chanceleres é uma reforma constitucional em debate na Assembleia Nacional nicaraguense, controlada pelo sandinismo. A proposta governamental visa alterar regras eleitorais para barrar candidaturas de opositores, sob o discurso oficial de defender o processo contra interferências externas. Em declarações anteriores, Rosario Murillo classificou a medida como um mecanismo para viabilizar eleições tidas pelo regime como “livres, dignas e soberanas”, retórica frequentemente utilizada por regimes autoritários para justificar perseguições e expurgos políticos.
Ao defender sua controversa posição contrária ao encontro de cúpula, a representação diplomática brasileira, chefiada pelo embaixador Benoni Belli, alegou que a prioridade deveria ser a manutenção do diálogo e que ainda haveria margem de trabalho nos fóruns regulares do Conselho Permanente e da Secretaria-Geral. A postura do governo brasileiro ocorre mesmo diante de sua própria admissão de preocupação com a erosão democrática, o que acabou por gerar forte contraste com o posicionamento uníssono da maioria das democracias das Américas em prol de medidas mais incisivas.
O recrudescimento da pressão diplomática internacional reflete um histórico recente de reiteradas advertências contra Manágua. Em junho, a Assembleia Geral da OEA já havia chancelado uma declaração formal denunciando o colapso da ordem democrática, o enfraquecimento deliberado das instituições civis e as sistemáticas violações de direitos humanos na Nicarágua, cenário que vem atingindo duramente dissidentes, a sociedade civil e a liberdade religiosa no país.
O que está em jogo: A convocação emergencial dos chanceleres da OEA expõe o aprofundamento da blindagem autoritária na América Central e coloca sob escrutínio o alinhamento externo do Brasil na região. Ao votar isoladamente contra a discussão ministerial sobre os desmandos de Daniel Ortega, a diplomacia brasileira envia um sinal de complacência com a repressão aos opositores e à liberdade institucional, distanciando-se do consenso regional que busca conter o avanço de regimes antidemocráticos nas Américas.
Com informacoes de revistaoeste.com.
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