Ricardo Stuckert viajou em aeronave presidencial para registrar agenda oficial logo após início do período eleitoral de 2026.
A utilização de recursos do Estado em benefício de projetos político-partidários voltou ao centro do debate nacional após a confirmação de que o fotógrafo Ricardo Stuckert viajou a bordo de uma aeronave da Presidência da República. Stuckert, que deixou o cargo de secretário de produção na Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República em julho de 2026 para se dedicar integralmente à campanha de reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhou o mandatário em agenda oficial no estado do Amapá no dia 17 de agosto de 2026.
O episódio ocorreu precisamente um dia após a abertura oficial do período da campanha eleitoral de 2026, momento no qual os agentes públicos devem submeter-se a um rigoroso escrutínio ético e legal para não desequilibrar a disputa democrática. Durante o itinerário no Amapá, o profissional teve acesso ao navio-sonda da Petrobras que formalizou o anúncio de descobertas de petróleo em águas ultraprofundas na Margem Equatorial. Imagens captadas na ocasião foram posteriormente divulgadas nos canais digitais de campanha do presidente, além de constarem em peças institucionais da própria estatal petrolífera.
A legislação eleitoral brasileira, em especial o artigo 73 da Lei nº 9.504/1997, impõe diretrizes estritas destinadas a proteger a isonomia e a igualdade de condições entre os concorrentes no pleito. O texto legal veda expressamente o uso de bens móveis e imóveis pertencentes à administração pública em proveito de candidatos ou agremiações partidárias, prevendo penalidades severas que vão desde a aplicação de multas até a cassação do registro de candidatura ou diploma pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Profissional com 30 anos de carreira no fotojornalismo e há 23 anos atuando na cobertura das atividades de Lula, Stuckert teve sua presença justificada pelos assessores da campanha como a de um “fotojornalista convidado”. A equipe do petista alegou formalmente que a atuação do fotógrafo na comitiva presidencial não acarretou gastos adicionais aos cofres públicos. No entanto, a sobreposição entre a agenda de Estado e a produção de material imagético para fins eleitorais costuma ser alvo de forte contestação jurídica e política, justamente pela dificuldade de dissociar a máquina governamental do projeto de poder em curso.
O que esta em jogo: A preservação da igualdade no processo eleitoral e o respeito aos limites entre o patrimônio público e os interesses político-partidários. O transporte de profissionais com vínculo direto a comitês eleitorais em aeronaves governamentais desafia os parâmetros da moralidade administrativa e testa os limites da fiscalização da Justiça Eleitoral, em um cenário onde a soberania das urnas depende diretamente da neutralidade da máquina pública perante todos os postulantes ao cargo.
Com informacoes de revistaoeste.com.
Continue lendo
