O Grupo Dolly, conhecido por seus refrigerantes, é alvo de um pedido de falência da PGFN e PGE-SP, que alegam uma dívida ativa de R$ 15,7 bilhões e blindagem patrimonial.
O Grupo Dolly, tradicional fabricante de refrigerantes no Brasil, encontra-se em uma situação jurídica delicada, após a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) apresentarem um pedido de falência contra a companhia. A ação conjunta é motivada por uma dívida ativa que, segundo os órgãos, alcança a impressionante cifra de R$ 15,7 bilhões.
Os valores detalhados pelas procuradorias apontam para uma complexa teia de débitos: R$ 8,3 bilhões seriam devidos à União, R$ 7,4 bilhões ao Estado de São Paulo e cerca de R$ 15 milhões relacionados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Essa magnitude de endividamento sublinha não apenas dificuldades financeiras, mas, conforme alegado no pedido à Justiça, uma prolongada estratégia de “blindagem patrimonial” que teria se estendido por mais de 25 anos.
A tese da blindagem patrimonial é central para o pedido de falência. As procuradorias argumentam que o Grupo Dolly teria utilizado um conjunto de estratégias jurídicas e financeiras para proteger seus bens, enquanto permaneceu em recuperação judicial por quase oito anos sem cumprir suas obrigações fiscais. Este cenário, de acordo com PGFN e PGE-SP, não apenas prejudicaria o erário público, mas também criaria uma vantagem competitiva desleal em relação a outros players do setor de bebidas que honram seus compromissos tributários e sociais.
A recuperação judicial, iniciada pelo Grupo Dolly em 2018, é um instrumento legal desenhado para permitir que empresas reestruturem suas dívidas e evitem a falência, preservando empregos e a continuidade das operações. Contudo, a alegação de que a empresa teria utilizado esse período para criar “novas estruturas de blindagem patrimonial e planejamento tributário” levanta sérias questões sobre a integridade e a boa-fé no uso desse mecanismo legal.
Diante da gravidade das acusações, as procuradorias não se limitaram ao pedido de falência, mas também solicitaram ao Ministério Público uma investigação sobre as supostas irregularidades. O objetivo declarado por PGFN e PGE-SP é garantir a estabilidade dos empregos e a continuidade da operação da empresa, mas sob uma nova gestão que se alinhe aos valores do mercado e respeite as obrigações legais e fiscais. Até o momento, o Grupo Dolly não se manifestou oficialmente sobre o pedido.
O que está em jogo: A falência do Grupo Dolly, se concretizada, terá implicações significativas para a economia, o mercado de bebidas e a arrecadação pública, além de servir como um precedente importante sobre a eficácia e os limites dos processos de recuperação judicial no Brasil frente a estratégias de blindagem patrimonial.
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