A Justiça condenou a senadora Soraya Thronicke por acusar sem provas o deputado Alfredo Gaspar, após o STF arquivar representação.
A 3ª Vara Cível de Maceió condenou a senadora Soraya Thronicke (PSB-MS) a pagar indenização de R$ 50 mil por danos morais ao deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL). A decisão judicial, proferida pelo juiz Henrique Gomes de Barros Teixeira em uma sexta-feira, dia 9, fundamentou-se no fato de que a parlamentar atribuiu a Gaspar a prática de estupro contra uma adolescente sem apresentar elementos probatórios mínimos. O montante fixado equivale a mais de trinta vezes o salário mínimo nacional, servindo como resposta pecuniária aos excessos retóricos desprovidos de base fática que frequentemente contaminam a arena política.
O caso remonta aos desdobramentos ocorridos em março, durante a reta final da CPMI do INSS, colegiado no qual Alfredo Gaspar atuava como relator. Naquela ocasião, Soraya Thronicke uniu-se ao deputado petista Lindbergh Farias para protocolar uma notícia-crime na Polícia Federal, sustentando a grave imputação contra o parlamentar alagoano. Contudo, a tese acusatória desmoronou nas instâncias competentes. A Procuradoria-Geral da República (PGR) identificou fragilidade flagrante nas diligências preliminares e ausência de provas materiais externas, culminando na decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que determinou em 6 de outubro o arquivamento definitivo da representação por falta de base indiciária.
Limites claros para a imunidade parlamentar
Na esfera cível, a defesa da senadora tentou se abrigar sob o manto da imunidade material prevista no artigo 53 da Constituição Federal, argumentando que suas falas faziam parte do dever fiscalizatório do mandato. Todavia, o magistrado de primeira instância refutou o argumento, destacando que as declarações difamatórias foram emitidas fora das dependências do Congresso e impulsionadas pelas redes e pela imprensa. A sentença frisou que prerrogativas constitucionais não podem se transformar em salvo-conduto para ataques caluniosos à honra alheia desprovidos de suporte probatório.
A condenação altera o equilíbrio de forças entre os envolvidos na disputa partidária. Alfredo Gaspar, que concorre como vice na chapa encabeçada por Flávio Bolsonaro (PL), sai fortalecido perante sua base eleitoral ao obter respaldo duplo — da Justiça alagoana e do STF —, afastando a manobra que visava manchar sua reputação. “Desde o primeiro dia, afirmei que tudo era mentira, tentaram me intimidar, me calar, mas eu não recuei”, celebrou o parlamentar. Por outro lado, Soraya Thronicke acumula reveses: além do revés financeiro e da derrota judicial, ela amargou insucesso nas urnas ao disputar a reeleição ao Senado pelo Mato Grosso do Sul, ficando sem mandato legislativo garantido para o próximo ciclo.
Desdobramentos judiciais ainda pendentes no caso
O episódio, no entanto, ainda não está totalmente encerrado no Judiciário. A defesa de Soraya Thronicke pode recorrer da condenação de primeira instância ao Tribunal de Justiça de Alagoas, etapa em que os desembargadores irão avaliar a manutenção ou a eventual revisão do valor indenizatório. Ao mesmo tempo, ainda não se sabe qual será o desfecho da ação paralela movida por Alfredo Gaspar contra o deputado federal Lindbergh Farias, que tramita em outra vara cível e segue sem julgamento de mérito definido pela Justiça.
O que está em jogo: a decisão da 3ª Vara Cível de Maceió estabelece que a imunidade do artigo 53 não acoberta acusações de estupro sem provas fora do Congresso, protegendo Alfredo Gaspar de desgastes eleitorais e impondo a Soraya Thronicke o ônus de recorrer ao Tribunal de Justiça de Alagoas para tentar reverter a sanção de R$ 50 mil.
Com informacoes de revistaoeste.com.
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