Governo Lula nega acesso a gastos com eventos no Alvorada via LAI e acumula alta em recusas por proteção a dados pessoais.
A Presidência da República impôs sigilo e negou acesso a dados detalhados sobre as despesas públicas com eventos, alimentos e bebidas no Palácio da Alvorada realizados desde 1º de janeiro de 2023. O pedido, feito via Lei de Acesso à Informação (LAI), solicitava o fornecimento de notas, datas, cardápios, quantidades de bebidas alcoólicas e não alcoólicas consumidas, contagem de participantes, custos totais e a identificação de empresas e fornecedores contratados com recursos do pagador de impostos.
A resposta formal encaminhada pela Casa Civil alegou que essas informações estão sob “grau reservado” porque poderiam, supostamente, “comprometer a segurança” do presidente e de seus familiares. Como justificativa legal, o Executivo recorreu ao artigo 24, § 2º, da LAI, além dos artigos 25 (inciso VIII) e 29 do Decreto 7.724/2012, limitando-se a direcionar o requerente para links genéricos da agenda oficial e da página de documentos classificados.
Segurança institucional versus transparência pública
A recusa ocorreu mesmo com a delimitação expressa no pedido de que encontros estritamente particulares — pagos com recursos próprios — estavam excluídos, assim como havia a previsão legal para que partes sensíveis fossem tarjadas, mantendo a divulgação dos valores financeiros, conforme determina o artigo 7º, § 2º, da própria LAI. O Executivo federal não explicou de que forma a prestação de contas de compras de alimentos e bebidas em eventos já ocorridos violaria a integridade das autoridades.
O episódio contrasta diretamente com as promessas de campanha feitas em 2022, quando Luiz Inácio Lula da Silva afirmava que ampliaria a transparência pública e eliminaria o uso de segredos governamentais. Os números consolidados, contudo, apontam para uma postura de fechamento: entre janeiro de 2023 e 20 de dezembro de 2024, a gestão registrou 3.210 negativas a pedidos de informação com base em proteção de dados pessoais, representando uma alta de quase 8,5% em comparação com o mesmo intervalo da administração de Jair Bolsonaro.
Disputa pelo controle das contas públicas
No centro desse embate, o contribuinte e os órgãos de controle perdem a capacidade de fiscalizar o uso do erário no palácio residencial da Presidência, enquanto a cúpula do governo ganha blindagem sobre os padrões de consumo e gastos de suas recepções oficiais. O que ainda não se sabe é a dimensão exata do montante financeiro empenhado nessas confraternizações nem quais empresas privadas vêm sendo beneficiadas pelos contratos de fornecimento do Alvorada.
O que está em jogo: A transparência sobre o uso do dinheiro público na Presidência da República e o precedente estabelecido pela Casa Civil ao usar a alegação de segurança para vetar a prestação de contas de despesas já liquidadas. Cabe observar se a Controladoria-Geral da União (CGU) ou instâncias judiciais serão acionadas para rever a classificação reservada dos 3.210 pedidos negados e obrigar a discriminação dos custos com alimentação no Alvorada.
Com informacoes de revistaoeste.com.
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