Um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) revelou que o mecanismo de emendas impositivas apresentadas por vereadores já está presente em 2,6 mil cidades brasileiras, representando 47% do total de municípios do país. Os dados foram coletados entre novembro de 2025 e fevereiro de 2026, a partir de consulta a 3,2 mil administrações municipais. Com 721 municípios ainda em processo de implantação, a tendência apontada é que aproximadamente 60% das cidades brasileiras adotem o sistema nos próximos anos.
As emendas impositivas conferem aos vereadores o poder de determinar parte da destinação dos recursos públicos, obrigando o Executivo municipal a executar os gastos conforme previsto no orçamento. Contudo, a pesquisa identifica um cenário problemático: em 44% dos municípios, os valores reservados para as emendas mostram-se insuficientes, forçando as prefeituras a complementarem com recursos próprios. Além disso, enquanto apenas 22% das cidades destinam menos de 1% da Receita Corrente Líquida para emendas, 31% dos municípios ultrapassam o limite de 1,55% estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal como referência para o Legislativo. Em 64 cidades, esse percentual chega a superar 3%.
Casos preocupantes ilustram o desequilíbrio gerado pelo mecanismo. Em Belo Vale (MG), cada um dos nove vereadores passou a dispor de R$ 340 mil em emendas impositivas no mesmo ano em que a prefeitura decretou calamidade financeira com déficit estimado em R$ 37 milhões. Situação semelhante ocorreu em Capelinha (MG), onde o município elevou os percentuais destinados a emendas justamente quando enfrentava dificuldades para custear serviços básicos. A CNM argumenta que os vereadores deveriam respeitar limites similares aos aplicados aos deputados federais, garantindo maior equilíbrio nas finanças públicas municipais.
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