Campanha de Flávio Bolsonaro coloca impeachment no STF como inegociável e planeja corte fiscal de R$ 250 bilhões no Congresso.
A campanha presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL) colocou no centro de sua plataforma institucional uma cobrança direta ao Supremo Tribunal Federal: a abertura de processo de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes é tratada pela cúpula do candidato como inegociável. A avaliação dos aliados é de que o restabelecimento do equilíbrio e da harmonia entre os Poderes da República depende diretamente da responsabilização de excessos judiciais. Essa postura atende a uma base conservadora que exige freios aos abusos do Judiciário, em contraposição a alas da política tradicional que preferem acomodações institucionais a confrontos abertos com a Suprema Corte.
O desgaste tem raízes históricas claras e remonta a março de 2019, quando o então presidente do STF, Dias Toffoli, instaurou de ofício o Inquérito das Fake News — sem provocação prévia da Polícia Federal ou do Ministério Público — e designou Moraes diretamente como relator, atropelando a tradicional distribuição por sorteio entre os magistrados. Ao longo dos anos, sucederam-se medidas coercitivas, bloqueios de contas bancárias e desmonetizações nas redes sociais sem que os atingidos fossem previamente ouvidos. Para os articuladores da candidatura, a inércia do Senado Federal em exercer seu papel constitucional de fiscalização acabou por naturalizar intervenções que violam prerrogativas básicas de liberdade de expressão e garantias individuais.
Tensões com Dino e a Corte
A mira da campanha de Flávio também alcança o ministro Flávio Dino, acusado nos bastidores de proferir decisões que favorecem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em 27 de setembro, Dino derrubou uma determinação do ministro André Mendonça, do TSE, que havia ordenado a remoção de peças acusando falsamente Flávio de querer extinguir o título de Nossa Senhora Aparecida como padroeira nacional. Apesar de a defesa do senador ter arguido a suspeição de Dino em 30 de setembro com base na relação de proximidade com o Executivo petista, o presidente da Corte, Edson Fachin, rejeitou o pedido em 1º de outubro. O episódio reacendeu o debate sobre o ativismo político e a perda da estrita neutralidade exigida de quem veste a toga.
Coordenada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), a articulação política defende que o embate institucional com o Judiciário não inviabilizará o ambicioso plano de reformas econômicas de viés liberal. Os planos incluem a modernização da reforma trabalhista de 2017, alterações administrativas, nova rodada previdenciária e privatizações. No fronte fiscal, a equipe técnica avalia conter gastos obrigatórios com reajustes e revisar pisos constitucionais de saúde e educação, mirando uma economia potencial de até R$ 250 bilhões — montante equivalente a quase todo o déficit primário estimado em anos de descontrole orçamentário. O plano prevê ainda Propostas de Emenda à Constituição (PECs) para reduzir a maioridade penal e extinguir a reeleição.
Revisão criminal e novos rumos
Paralelamente, a cúpula do partido mantém firme a convicção de que o ex-presidente Jair Bolsonaro alcançará a liberdade definitiva. Condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por suposta tentativa de golpe de Estado após o pleito de 2022, o ex-mandatário cumpre prisão domiciliar humanitária desde março de 2026. A defesa sustenta uma revisão criminal sob a relatoria do ministro Nunes Marques, contestando formalmente o julgamento realizado pela Primeira Turma da Corte. O que resta saber, no entanto, é se Nunes Marques acolherá os pedidos de nulidade e como o colegiado responderá ao recurso, uma incógnita que segue em aberto nos tribunais.
O que está em jogo: A correlação de forças entre os Poderes sofrerá uma prova decisiva no Senado, casa que detém com exclusividade o poder de admitir pedidos de impeachment contra ministros do STF e analisar PECs com quórum qualificado de três quintos. Na prática, o avanço da pauta de Flávio Bolsonaro dependerá da renovação das cadeiras legislativas para viabilizar tanto a pressão sobre Moraes e Dino quanto o ajuste fiscal de R$ 250 bilhões, enquanto a Primeira Turma do STF definirá os próximos passos da revisão criminal sob a relatoria de Nunes Marques.
Com informacoes de revistaoeste.com.
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