Durante agenda política em Belo Horizonte, presidente declarou que o Congresso aprovará PEC que reduz jornada de trabalho sem corte salarial.
Em meio a compromissos de campanha em Belo Horizonte, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou publicamente neste sábado, 29, que o Congresso Nacional deve aprovar a extinção da jornada de trabalho 6×1 na próxima semana. A declaração foi feita durante o encontro político “Lula com Mulheres”, realizado na Serraria Souza Pinto, na capital mineira, marcando a segunda passagem do petista pelo estado em um intervalo de apenas uma semana.
Em seu discurso direcionado à plateia, o mandatário defendeu a proposta sob um viés populista de qualidade de vida pessoal. “Nós vamos aprovar, esta semana, o fim da escala 6×1. Para que as mulheres e os homens tenham mais tempo de cuidar da sua vida própria. Mais tempo para cuidar da sua criança. Mais tempo para passear. E mais tempo para namorar também”, declarou Lula ao defender o projeto de alteração constitucional.
A matéria em questão é a PEC 221/2019, que já obteve aval na Câmara dos Deputados no fim de maio. O texto determina a diminuição progressiva da carga horária semanal máxima de 44 para 40 horas, obriga a concessão de dois dias de repouso remunerado e estabelece expressamente a proibição de qualquer corte salarial proporcional, medida que gera fortes apreensões entre setores produtivos e defensores da livre iniciativa quanto ao aumento de custos operacionais e rigidez das relações trabalhistas.
A tramitação ganhou tração no Senado após articulação política que reuniu Lula, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na última quarta-feira, 26, com o objetivo de alinhar prioridades do esforço concentrado. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relator Omar Aziz (PSD-AM) rejeitou todas as 12 emendas apresentadas e manteve o texto original da Câmara, prevendo a apreciação pelo colegiado na quarta-feira, 2 de setembro. Apesar do otimismo da base aliada, Alcolumbre ainda não confirmou se a pauta irá imediatamente ao plenário.
A ofensiva do governo federal com a pauta trabalhista coincide com o momento eleitoral delicado em Minas Gerais, colégio eleitoral considerado estratégico e tradicionalmente decisivo. No estado, a candidatura de Patrus Ananias (PT) ao governo estadual registra 15% das intenções de voto na pesquisa Real Time Big Data, ficando atrás do senador Cleitinho Azevedo (Republicanos), que lidera com 33%, e tecnicamente empatado com Alexandre Kalil (PDT), que soma 13%. No cenário presidencial para eventual segundo turno, o levantamento aponta empate técnico na margem de erro, com Lula marcando 46% contra 44% de Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
O que esta em jogo: A imposição legal de redução de jornada sem flexibilidade salarial coloca em xeque a produtividade nacional e pressiona principalmente os setores de comércio e serviços, que operam intensamente na escala 6×1. Ao intervir nas relações de trabalho por via constitucional em pleno período pré-eleitoral, a proposta amplia o encargo sobre quem emprega e gera riqueza no país, tornando o ambiente de negócios mais engessado e arriscando elevar a informalidade no mercado de trabalho brasileiro.
Com informacoes de revistaoeste.com.
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