Em entrevista, o jornalista Luís Pablo expõe impactos de investigação conduzida por Alexandre de Moraes após matérias sobre o uso de veículo oficial por familiares de Flávio Dino.
A garantia constitucional do sigilo da fonte, um dos pilares mais fundamentais para o exercício da liberdade de imprensa e para a fiscalização dos poderes públicos, volta ao centro das atenções no Brasil. O jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida relatou os severos impactos sofridos em seu trabalho após ter seus equipamentos apreendidos e uma de suas fontes exposta em um inquérito conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em desabafo, o comunicador declarou categoricamente que o desfecho das apurações tem inviabilizado seu sustento e sua rotina de trabalho: “Estão tentando me destruir profissionalmente”.
O caso teve início a partir de reportagens publicadas por Luís Pablo sobre a cessão e o uso de um veículo oficial pertencente ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) por familiares do ministro Flávio Dino. Em março, uma operação de busca e apreensão autorizada por Moraes confiscou celulares, computador e disco rígido (HD) do jornalista. A devassa nos aparelhos permitiu que os investigadores identificassem Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão, como a origem dos dados, resultando posteriormente em mandados de busca contra Cutrim e o advogado Diogo Diniz Lima.
Durante entrevista ao programa Oeste Sem Filtro, Luís Pablo explicou que a quebra de confidencialidade gerou um clima de receio generalizado, afastando cidadãos e fontes que antes colaboravam com denúncias de interesse público. “Toda fonte de informação, quando procura um jornalista, a primeira pergunta que ela faz, antes de mandar a denúncia, é saber se vai ter segurança de que aquilo não vai vazar”, destacou. O comunicador mencionou ainda relatos de colegas de Brasília que sentiram reflexos semelhantes no meio político nacional após as medidas adotadas contra ele na Suprema Corte.
O jornalista também refutou as teses da investigação de que teria monitorado ou perseguido Flávio Dino, afirmando que apenas recebeu os materiais em 1º de novembro e checou o interesse público da matéria antes de publicá-la. Luís Pablo explicou que procurou previamente tanto o gabinete do ministro quanto a presidência do TJMA para obter respostas, mas não teve retorno. Ele esclareceu ainda que uma movimentação financeira de R$ 100 mil citada no inquérito tratou-se de um empréstimo pessoal contraído em setembro e quitado em fevereiro, sem qualquer correlação com o recebimento de denúncias ou remuneração por publicações.
A defesa do jornalista articula medidas para questionar a competência do Supremo Tribunal Federal para conduzir o procedimento, alegando a inexistência de foro por prerrogativa de função para os envolvidos na apuração. O caso, que inicialmente tramitou sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin, foi remetido a Alexandre de Moraes por suposta conexão com o Inquérito das Fake News. Luís Pablo argumenta que sua conduta esteve estritamente delimitada pela atividade jornalística, na verificação de documentos que mostravam a utilização de recursos públicos.
O que esta em jogo: A preservação do sigilo da fonte é cláusula pétrea para a manutenção de uma imprensa livre e independente, essencial para o equilíbrio dos freios e contrapesos de qualquer sociedade democrática. Quando o aparato investigativo de cortes superiores é utilizado para devassar equipamentos de repórteres e expor informantes, cria-se um efeito inibidor que fragiliza o controle social sobre atos estatais e compromete a transparência na administração pública.
Com informacoes de revistaoeste.com.
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