Em posse no Superior Tribunal de Justiça, Beto Simonetti alerta que a busca por celeridade tecnológica não pode atropelar o direito de defesa e as prerrogativas da advocacia.
Durante a solenidade de posse do ministro Luis Felipe Salomão na presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), realizada nesta quarta-feira, 19, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, fez um pronunciamento contundente em defesa das garantias processuais. Simonetti colocou a preservação irrevogável das prerrogativas da classe como a principal diretriz institucional perante a nova liderança do tribunal, pontuando que o processo de modernização do Judiciário não deve se sobrepor aos direitos fundamentais.
Em sua fala, o representante máximo da advocacia brasileira destacou que, embora o avanço tecnológico e a busca por celeridade sejam vitais para desafogar a Justiça, a eficiência técnica jamais poderá custar a supressão do devido processo legal. Simonetti fez críticas implícitas aos formatos excessivamente automatizados de sessões remotas, onde manifestações gravadas ou virtuais correm o risco de não receber a devida atenção do colegiado julgador. ‘A inovação é indispensável’, declarou, ‘mas há princípios que o avanço tecnológico não pode relativizar’.
O dirigente enfatizou ainda que o papel desempenhado pelo defensor no tribunal é a própria espinha dorsal do equilíbrio institucional e da garantia da ampla defesa do cidadão. Simonetti frisou categoricamente que a sustentação oral, a presença do advogado e o contraditório efetivo não representam entraves ou empecilhos à agilidade das Cortes. ‘São elementos de legitimidade’, argumentou, sustentando que um julgamento rápido desprovido do pleno direito de fala carece de solidez jurídica e de justiça real.
A despeito dos alertas sobre eventuais excessos procedimentais, a OAB formalizou disposição para colaborar diretamente com a gestão de Salomão à frente do STJ. O objetivo expresso é participar da construção de soluções que modernizem o tribunal e fortaleçam a segurança jurídica no país. Entretanto, Simonetti advertiu que o espírito cooperativo não significará condescendência diante de violações aos direitos da advocacia e das balizas constitucionais.
‘Estaremos também, como determina nossa missão constitucional, vigilantes na defesa das prerrogativas, do devido processo legal, da ampla defesa e dos direitos fundamentais’, arrematou o presidente da OAB, reforçando a linha de independência da instituição diante das cortes superiores.
O que esta em jogo: A postura da OAB reflete a crescente tensão entre a digitalização em massa dos tribunais brasileiros — como o uso indiscriminado de plenários virtuais — e a necessidade de resguardar o direito sagrado do cidadão de ser defendido presencialmente. A preservação da sustentação oral e do contato direto entre advogado e juiz é um pilar insubstituível das liberdades individuais e do Estado de Direito, impedindo que o afã por estatísticas de produtividade transforme a prestação jurisdicional em um processo burocrático e desumanizado.
Com informacoes de revistaoeste.com.
Continue lendo
