Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo acata recurso do SBT e suspende temporariamente a obrigação de veicular resposta da deputada Erika Hilton sobre comentários de Ratinho a respeito de sua identidade de gênero, aguardando análise do mérito do processo.
Uma recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) trouxe um novo capítulo ao embate judicial entre a deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) e o apresentador Ratinho, do SBT. Nesta quinta-feira, 2 de novembro, o desembargador Mario Chiuvite Júnior, da 3ª Câmara de Direito Privado, determinou a suspensão temporária da ordem que impunha à emissora a veiculação do direito de resposta da parlamentar.
A medida suspende a obrigação até que o recurso apresentado pelo SBT seja devidamente julgado. A emissora contestou a sentença inicial de junho, proferida pelo juiz André Della Latta Cartaxo, que havia reconhecido que as declarações de Ratinho sobre a identidade de gênero da deputada ultrapassaram os limites da liberdade de expressão, concedendo a Erika Hilton o direito de se manifestar com o mesmo destaque do comentário original.
O SBT argumentou que o cumprimento imediato da decisão poderia gerar efeitos irreversíveis, caso o entendimento judicial fosse modificado em instâncias superiores. O desembargador acolheu o pedido, considerando que não há prejuízo imediato para Erika Hilton, já que o cerne da questão ainda será avaliado pelo tribunal.
O imbróglio teve início em março, quando Ratinho, em seu programa, questionou a escolha de Erika Hilton para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados. Na ocasião, o apresentador declarou: “Teve uma votação hoje, e deram a Comissão da Mulher para uma mulher trans. Eu não achei muito justo, não. Com tanta mulher, por que vai dar para uma mulher trans?”. Ele prosseguiu, afirmando que “para ser mulher tem que ter útero, menstruar, tem que ficar chata três, quatro dias”, embora tenha ressalvado não ter “nada contra a deputada”.
Além do pedido de direito de resposta, Erika Hilton moveu outras ações judiciais. Ela protocolou um pedido de investigação criminal, uma ação por danos morais coletivos no valor de R$ 10 milhões e uma representação junto ao Ministério das Comunicações, evidenciando a amplitude das medidas tomadas diante dos comentários. O TJ-SP ainda deverá reavaliar todos os aspectos do caso em instâncias futuras.
O que está em jogo: Esta decisão temporária posterga a resolução de um caso que envolve os limites da liberdade de expressão, a proteção da honra e a representatividade de grupos minoritários, com implicações para o debate público sobre identidade de gênero e o papel da mídia.
Com informacoes de fonte, fonte.
Continue lendo
