O Ministério da Educação (MEC) interrompeu os repasses semanais de recursos destinados ao custeio das universidades federais, uma medida que já causa incerteza e dificuldades de planejamento nas instituições de ensino superior. A decisão surge após um bloqueio de R$ 1,6 bilhão no orçamento da pasta, impactando diretamente o funcionamento e a capacidade de cumprimento de contratos pelas universidades.
Reitores de diversas instituições relatam que a falta de previsibilidade na liberação das verbas compromete as operações diárias e a execução de despesas essenciais. O MEC justifica a suspensão dos repasses como parte de uma reprogramação orçamentária promovida pelo governo federal, visando adequar as contas públicas às regras fiscais vigentes. Além do montante discricionário, R$ 1,03 bilhão em emendas parlamentares ligadas à Educação também foram retidos, com a contenção programada para ocorrer em fases ao longo do segundo semestre.
Esta é a terceira vez consecutiva, sob a atual gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que as universidades federais são afetadas por decisões orçamentárias que restringem o fluxo de recursos. A situação se agrava com a adoção de mecanismos de controle, como o faseamento de empenho, que impõem limites temporários à contratação de despesas pelos órgãos federais. Tais medidas contradizem a promessa feita há pouco mais de um ano pelo próprio MEC, que visava estabelecer um modelo de repasses mais estável e previsível para as instituições, com a liberação mensal de um duodécimo do orçamento anual.
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